Portal no Facebook Portal no Twitter Portal no YouTube Blog do Portal Portal nas Redes Sociais

Confira!

Cidadania e Direitos da 3a Idade... Entrevistas: Mercado de Trabalho, Transportes, Economia... Entrevistas: Saúde e Bem-estar... Reportagens... Confira programação completa... Confira!

Portal Terceira Idade
Notícias do Cidadão Notícias do Cidadão Espaço Livre Espaço Livre Shows e Eventos Shows e Eventos Cursos e Atividades Cursos e Atividades Parcerias Parcerias Direitos 3a.Idade Direitos 3a.Idade

Diálogo Aberto

Enquete "Você acha
que...?"
Enquete
Cadastre-se Cadastre-se
no Portal
3a.Idade!
Busca Procurando
algo no site?
Busca
Pesquisa Links para
Pesquisa
Mural de Trocas Anuncie
seu produto!
Mural
de Trocas
Fale Conosco Dúvidas?
Sugestões?
Críticas?

Fale
Conosco
Dicas de Internet "Download"?
"Browser"?
Dicas
de Internet

Colméias da 3a.Idade
Colméias da 3a.Idade
Escolha o seu assunto e participe de nossas salas de chat temáticas

Notícias do Cidadão
Notícias

Direitos da 3ª Idade - Aposentadoria / Benefícios
Adicional de 25% deve ser pago a todo aposentado que dependa da ajuda permanente de terceiros
O acréscimo assistencial, antes concedido apenas aos aposentados por invalidez que tivessem a necessidade constante da ajuda de um cuidador ou auxiliar para exercer suas atividades, foi recentemente aprovado pelo STJ
Camila Bastos Moura Dalbon
Advogada com Pós Graduação em Seguridade Social e MBA em Seguridade e Previdência Social (OAB/SP 299825) é colunista convidada do Portal Terceira Idade
Fale com o colunistaFale com o colunista
Fale com o colunista
Esta quantia é de extrema relevância a todos que necessitam da ajuda permanente de terceiros

Esta quantia é de extrema relevância a todos que necessitam da ajuda permanente de terceiros

ra conhecida e pouco divulgada a possibilidade da concessão ou acréscimo de um adicional no importe de 25% do benefício, a ser pago aos aposentados por invalidez, que tivessem a necessidade constante da ajuda de um terceiro para exercer suas atividades, sendo um cuidador, ou auxiliar em todas suas tarefas diárias de higiene, alimentação, alimentação, etc. – o que não era permitido aos demais beneficiários de aposentadoria, independente de sua condição física ou mental que acarrete barreiras e impedimentos em sua vida diária.

Dentre os problemas de saúde com estas características, destacamos como exemplo: Alzheimer, amputação de membros, paralisia total ou parcial, cegueira, comprometimento mental, etc.

Igualdade de direitos

Porém, com fundamentação em igualdade de direitos, diversos aposentados por idade, por tempo de contribuição, de modalidade especial, ou seja, que não por invalidez, mas acometidos por incapacidade física ou mental que ensejam a presença de um cuidador, houveram inúmeros pedidos administrativos e judiciais, que, recentemente, tiveram julgamento unificado pelo STJ, que decidiu pela possibilidade de concessão do acréscimo assistencial de 25% a todos os aposentados que demandem a necessidade constante de um acompanhante.

Como pleitear o adicional de 25%

Pois bem, para pleitear, é necessário que o quadro de saúde exija o acompanhamento e auxílio de um cuidador, que a situação seja relatada por Médico competente, e que este emita Parecer com CID e dados do seu registro profissional, tudo em modo legível.

De posse da documentação médica, o Segurado Aposentado, ou quem o represente, deve realizar a solicitação ao INSS, que marcará perícia médica, e decidirá pelo deferimento ou indeferimento do pedido, sendo o resultado negativo, é possível a apresentação de recurso à instância superior do INSS, ou socorrer-se ao Poder Judiciário.

Referido adicional possui caráter de auxílio assistencial, ou ajuda, e mesmo que a soma deste com a aposentadoria ultrapasse o valor limite de teto da previdência social, a quantia será paga integralmente.

Destarte, havendo óbito do Aposentado, o valor não será incluído em eventual pensão por morte, posto que o fato gerador que enseja o pagamento do adicional é a grande invalidez do titular da aposentadoria.

Extrema relevância

Esta quantia é de extrema relevância a todos que necessitam da ajuda permanente de terceiros, haja vista que colabora com os custos de um cuidador contratado, ou para manter o familiar que deixa seus compromissos, tarefas e rotina para assistir a quem lhe dependa da assistência.

Em caso de dúvidas, ou necessidade de maiores orientações, consulte sempre um Profissional Especialista na área.


Fotos/ilustrações: divulgação
Serviço
Fale com a Camila
Nova colunista convidada de Direitos da 3ª Idade no Portal Terceira Idade
Camila Bastos Moura Dalbon
Advogada com Pós Graduação em Seguridade Social e MBA em Seguridade e Previdência Social (OAB/SP 299825)
Para entrar em contato com ela, clique aqui
WhatsApp: (11) 96454-5909 Celular/WhatsApp: (11) 96454-5909
Mais sobre o assunto na internet
G1 > Política > Aposentadoria (vídeo disponível)
STJ concede adicional de 25% a aposentados que necessitam de cuidadores
Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu por 5 votos a 4. Governo pode recorrer ao próprio STJ ou ao STF. Atualmente, lei garante acréscimo só a aposentados por invalidez
Minha Vida > Bem-estar > Cuidadores
Escolha do cuidador de idosos deve levar em conta necessidades do paciente
Conheça as competência dessa ocupação e como escolher o profissional mais adequado
Portal Educação > Enfermagem > Cuidador de idosos
Cuidador de idosos: descubra a importância dessa profissão
Cuidar de um idoso satisfazendo as suas necessidades pode ser uma das experiências mais comovedoras e satisfatórias
Mais sobre o assunto no Portal Terceira Idade
Notícias > Anteriores > Cuidadores Voluntários - Entrevista (vídeo disponível)
“Doe seu tempo a quem precisa!”: uma campanha do Portal Terceira Idade
Em entrevista à Radio Capital, coordenadora da campanha de Cuidadores Voluntários explica que paciência deve ser a qualidade principal de um cuidador de idosos, seja ele voluntário, profissional ou da família
Direitos da 3ª Idade > Artigos
Leia mais sobre direitos da 3ª idade: gratuidade nos transportes, remédios de alto custo, pensão alimentícia, planos de saúde, testamento, entre outras
Fale com os advogados do Portal Terceira Idade

Outras Notícias

Portal Terceira Idade® é uma realização da Associação Cultural Cidadão Brasil®
2006-2018 - ©Todos os direitos reservados - Fotos: Divulgação
Desenvolvimento, Webdesign e Sistemas: Auika - Web & Graphic Design