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Direitos - Moradia para 3ª idade
Cartilha explica o direito à moradia da pessoa idosa
Elaborada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em parceria com o Portal Terceira Idade e a Associação Brasileira de Gerontologia, a cartilha tem o objetivo de auxiliar o idoso a poder reclamar os seus direitos
Por: Tony Bernstein
Coordenadora Geral do Portal Terceira Idade, Pedagoga
e Jornalista (API, Assoc. Paulista de Imprensa: Reg. 2152)
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clique para baixar a cartilha...

Ilustração mostra capa da Cartilha de Direito à Moradia da Pessoa Idosa, disponível, gratuitamente, pela internet
clique aqui para baixar a cartilha

O direito à moradia é o direito a um lugar adequado e digno que garanta a pessoa e a sua família proteção, intimidade e privacidade”. Este direito é reconhecido pela Constituição da República e por tratados internacionais que o Brasil assina.

“A pessoa idosa tem direito à moradia digna, podendo morar com sua família ou, se preferir, morar desacompanhada de seus familiares ou em uma instituição pública ou privada”. É o que reza o artigo 37 do Estatuto do Idoso.

Cartilha explica direitos

Para explicar os direitos que as pessoas idosas têm com relação à moradia – e fornecer subsídios para que você possa reclamá-los – a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em parceria com o Portal Terceira Idade e a Associação Brasileira de Gerontologia (ABG), entre outras entidades, lançou, no último dia 03/10/2016, a Cartilha de Direito à Moradia da Pessoa Idosa.

De maneira bem clara e simples, a cartilha traz perguntas e respostas para várias dúvidas sobre moradia do idoso, entre elas:

- A pessoa idosa tem direito à convivência familiar?
- A pessoa idosa é obrigada a morar com filhos/as ou netos/as ou outros familiares?
- A pessoa idosa tem direito de morar sozinha?
- A pessoa idosa tem direito a permanecer no bairro onde sempre morou?
- Caso a pessoa idosa não possa se locomover ou sair de casa, ela tem direito a atendimento de saúde em domicílio?


As perguntas da cartilha foram elaboradas a partir de audiência pública sobre direito à moradia da pessoa idosa que contou com a participação de mais de 100 idosos(as).

Baixe, grátis, pela internet

A primeira edição impressa da cartilha, com 10.000 exemplares, está disponível na Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Mas você pode conferir a versão digital (em arquivo PDF) pela internet, gratuitamente. Clique aqui para vê-la e salvá-la no seu computador.

Baixe a cartilha e confira seus direitos!


Fotos ilustrações: Defensoria Pública do Estado de São Paulo / divulgação
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